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Distribuição da merenda escolar para as famílias dos alunos da rede pública municipal de ensino, em razão da gravíssima pandemia (COVID-19) que assola o país, repercutindo sensivelmente na economia da nação, gerando desemprego e demissões em massa, enquanto durar o isolamento social.

Indica o envio, pelo Prefeito Municipal, de Projeto de Lei em regime de urgência concedendo abono salarial, no valor de 01 (um ) salário mínimo, aos servidores da rede municipal de saúde que prestam serviços essenciais na vanguarda no combate ao novo coronavírus (COVID-19), enquanto durar o risco de contaminação pelo vírus.

Indicação 03/2020 (controle parlamentar); 03/2020 (controle SAPL). Indica que o Prefeito Municipal enviei à Câmara Projeto de Lei, em Regime de Urgência, suspendendo os descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos, aposentados e pensionistas pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Moção de aplausos a Isamar Pereira da Silva, por ato de bravura ocorrido no dia 28 de agosto de 2020, ao resgatar uma criança de apenas cinco anos de idade da mandíbula de um cão da raça Pit Bull.

Unifica taxas de polícia e alvará de localização, instalação e funcionamento de empresa no Município, instituindo a Taxa Única de fiscalização de estabelecimento – TFE.

Autoriza a Abertura de Crédito Especial

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências

Estima a receita e fixa despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2021.

Altera a Lei N° 043, de 22 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município de São Raimundo das Mangabeiras, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas gerais de Direitos Tributário aplicáveis ao Município. Unifica taxas de polícia, relativas a alvará de localização, instalação e funcionamento de empresas no Município, instituindo a Taxa Única de fiscalização de estabelecimento – TFE.

Requerimento 01/2020 (controle parlamentar); 01/2020 (controle Câmara). Requer ao Prefeito Municipal informação urgente referente à ausência de pagamento de insalubridade e demais vantagens de que tem direito os Agentes de Combate a Endemias (ACES)...

Requerimento 02/2020 (controle parlamentar); 02/2020 (controle SAPL). Requer informações sobre suspensão de atividades de servidores contratados da área da educação e esclarecimentos sobre a possibilidade desses servidores terem continuado como tendo vínculo empregatício com o município, o que pode ter impedido os mesmos de terem acesso ao Auxilio Emergencial do Governo Federal.