{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "84", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diogo Botelho", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/84/indicacao_01-2021_diogo.pdf", "ementa": "Requer que seja colocado lixeiras grandes e pequenas na \u00e1rea do rio sob a ponte dos mam\u00e3os."}, {"id": "85", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pedro Viol\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/", "ementa": "Que seja feita opera\u00e7\u00e3o tapa buracos na rua Serra Costa."}, {"id": "86", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diogo Botelho", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/86/indicacao_02-2021_diogo.pdf", "ementa": "Constru\u00e7\u00e3o de quebra mola na Avenida Raimundo Carreiro"}, {"id": "60", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cobra", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/60/projeto_de_decreto_legislativo_no_01-2021.pdf", "ementa": "Ratifica e convalida o Decreto Municipal, 23 de 31 de Mar\u00e7o de 2021, que disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o do estado de Calamidade p\u00fablica em virtude do cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus"}, {"id": "61", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/61/projeto_de_lei_complementar_no_01-2021.pdf", "ementa": "Altera a Lei 46 de 27 de Dezembro de 2005, que trata do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras"}, {"id": "62", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/62/projeto_de_lei_complementar_no_02-2021.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal 54/2011 que Cria o Conselho Gestor dos Programas Sociais de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras."}, {"id": "63", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/63/projeto_de_lei_complementar_no_03-2021.pdf", "ementa": "Estabelece o Programa Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, a Pol\u00edtica de Incentivos Fiscais e Econ\u00f4micos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, tur\u00edstico e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os."}, {"id": "89", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/89/projeto_de_lei_complementar_no_04.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras a Taxa de Servi\u00e7o de Coleta, Remo\u00e7\u00e3o, Transporte e Destina\u00e7\u00e3o Final de Lixo ou Res\u00edduos - TSLR"}, {"id": "88", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/88/projeto_de_lei_complementar_no_05-2021.pdf", "ementa": "Autorizo o Poder Executivo atualizar valores da Tabela para cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica - CIP, institu\u00edda atrav\u00e9s da Lei Municipal Complementar  83/2012."}, {"id": "87", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei 43, de 22 de Dezembro de 2005 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras"}, {"id": "102", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Emerson Cardoso", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/102/projeto_de_lei_complementar_no_07.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 49/2005 e estabelece proibi\u00e7\u00f5es e regras de seguran\u00e7a para condu\u00e7\u00e3o de c\u00e3es em locais de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas no \u00e2mbito de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras- MA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "82", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/82/projeto_de_lei_no01-2021.pdf", "ementa": "Convalida e ratifica decreto municipal 05 de 18 de Janeiro de 2021 que disp\u00f5e sobre situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia na falta de medicamentos, testes para detectar covid 19, exames m\u00e9dicos (laboratoriais e de imagem), insumos hospitalares e combust\u00edveis."}, {"id": "70", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/70/projeto_de_lei_no_02-2021.pdf", "ementa": "Institui o Programa Renda Mangabeiras."}, {"id": "71", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/71/projeto_de_lei_no_03-2021.pdf", "ementa": "Regulamenta servi\u00e7o de transporte individual de passageiros ou bens em ve\u00edculos de autom\u00f3veis de aluguel - T\u00e1xi"}, {"id": "72", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/72/projeto_de_lei_no_04-2021.pdf", "ementa": "Autoriza os poderes Executivo e Legislativo do munic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio com institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias para obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados a servidores municipais."}, {"id": "73", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/73/projeto_de_lei_no_05-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana - REURB, no munic\u00edpio de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras."}, {"id": "83", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/83/projeto_de_lei_no06-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de desenvolvimento sustent\u00e1vel e solid\u00e1rio, cria\u00e7\u00e3o de conselho municipal de desenvolvimento rural sustent\u00e1vel e cria\u00e7\u00e3o do programa mangabeiras sustent\u00e1vel"}, {"id": "74", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/74/projeto_de_lei_no_07-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal e procedimento de inspe\u00e7\u00e3o em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal."}, {"id": "75", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/75/projeto_de_lei_no_08-2021.pdf", "ementa": "Institui e regulamenta servi\u00e7o de transporte individual de passageiros denominado Motot\u00e1xi"}, {"id": "76", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/76/projeto_de_lei_no_09-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a restrutura\u00e7\u00e3o do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o - CACS FUNDEB"}, {"id": "77", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/77/projeto_de_lei_no_10-2021.pdf", "ementa": "Ratifica protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre munic\u00edpios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, medicamentos, insumos, e equipamentos na \u00e1rea de sa\u00fade."}, {"id": "78", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/78/projeto_de_lei_no_11-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o est\u00e1gio de estudantes em \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Municipal"}, {"id": "79", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/79/projeto_de_lei_no_12-2021.pdf", "ementa": "Regulamenta a faixa de dom\u00ednio e pistas das estradas rurais municipais."}, {"id": "80", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/80/projeto_de_lei_no_13-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Gerais para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022."}, {"id": "81", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/81/projeto_de_lei_no_14-2021-_comida_solidaria.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Comida Solid\u00e1ria"}, {"id": "91", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeitura Municipal de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras - PMSRM", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/91/projeto_de_lei_no_15-2021.pdf", "ementa": "Retifica \u2013se a ementa, o caput do art. 1\u00ba e 3\u00ba do projeto de Lei n\u00ba 15-2021, nos seguintes termos:\r\nEstabelece a carga hor\u00e1ria de 30 horas, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras- MA, para as categorias profissionais de Enfermeiros, Auxiliar de Enfermagem, e T\u00e9cnicos em Enfermagem e auxiliar de dentista d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "92", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeitura Municipal de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras - PMSRM", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/92/projeto_de_lei_no_16-2021.pdf", "ementa": "Cria a Comiss\u00e3o Municipal de Erradica\u00e7\u00e3o do trabalho Escravo- COMTRAE-MA e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "93", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeitura Municipal de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras - PMSRM", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/93/projeto_de_lei_no_17-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do novo pr\u00e9dio p\u00fablico municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "94", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cobra", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/94/projeto_de_lei_no_18-2021.pdf", "ementa": "Cria o \u201cDia do Rio Neves\u201d, que ser\u00e1 comemorado em 22 de agosto e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "104", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeitura Municipal de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras - PMSRM", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/104/projeto_de_lei_no_19-2021.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2022"}, {"id": "105", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeitura Municipal de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras - PMSRM", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/105/projeto_de_lei_no_20-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2022/2025"}, {"id": "90", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/90/projeto_de_lei_no_21-2021.pdf", "ementa": "Cria e Institui o \"Programa Cart\u00e3o Material Escolar\", destinado para aquisi\u00e7\u00e3o de material escolar, atrav\u00e9s de cart\u00e3o magn\u00e9tico, para os estudantes da Rede municipal de ensino de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras,."}, {"id": "95", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeitura Municipal de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras - PMSRM", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/95/projeto_de_lei_no_22-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o e a estrutura da Guarda Municipal de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras- MA e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "96", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeitura Municipal de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras - PMSRM", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/96/projeto_de_lei_no_23-2021.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba, da Lei n\u00ba211, de 27 de agosto de 2021"}, {"id": "97", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeitura Municipal de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras - PMSRM", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/97/projeto_de_lei_no_24-2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "98", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeitura Municipal de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras - PMSRM", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/98/projeto_de_lei_no_25-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a  cria\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal e os procedimentos de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras/ MA"}, {"id": "99", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeitura Municipal de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras - PMSRM", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/99/projeto_de_lei_no_26-2021.pdf", "ementa": "Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, autoriza a concess\u00e3o de abono salarial e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "100", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeitura Municipal de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras - PMSRM", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/100/projeto_de_lei_no_27-2021.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania- CMDHC e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "101", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeitura Municipal de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras - PMSRM", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/101/projeto_de_lei_no_28.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 caixa econ\u00f4mica federal, por meio do financiamento a infraestrutura e ao saneamento FINISA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "64", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Emerson Cardoso", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/64/projeto_de_lei_legislativo_no_01-2021.pdf", "ementa": "Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades mission\u00e1rias como atividade essencial no munic\u00edpio de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras."}, {"id": "65", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Josemara Enfermeira", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/65/projeto_de_lei_legislativo_no_02-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reconhecimento da pr\u00e1tica de atividade f\u00edsica e do exerc\u00edcio f\u00edsico como essenciais"}, {"id": "66", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Marinilde", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/66/projeto_de_lei_legislativo_no_03-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Dia Municipal do Ciclista."}, {"id": "67", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Josemara Enfermeira", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/67/projeto_de_lei_legislativo_no_04-2021.pdf", "ementa": "Institui o Programa Medicamento em Casa."}, {"id": "68", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Josemara Enfermeira", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/68/projeto_de_lei_legislativo_no_05-2021.pdf", "ementa": "Outorga de t\u00edtulo de cidad\u00e3o mangabeirense  a Carlos Eduardo de Oliveira Lula."}, {"id": "69", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Diogo Botelho", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/69/projeto_de_lei_legislativo_no_07-2021.pdf", "ementa": "Altera a Lei 110/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Sal\u00e1rios dos Servidores P\u00fablicos do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras."}, {"id": "103", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cobra", "texto_original": "http://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/103/projeto_de_lei_legislativo_no_08.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre  outorga de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Mangabeirense a Adair Panerai Chequim"}]}