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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 174 2019 17 de Julho de 2019 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transito-DMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração-JARI e dá outas providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 172 2019 26 de Junho de 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei 173 2019 19 de Junho de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno urbano com encargos à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 171 2018 10 de Dezembro de 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2019. Norma sem alterações posteriores.
Lei 169 2018 12 de Novembro de 2018 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 168 2018 12 de Novembro de 2018 Altera o artigo 5º, da Lei nº 36/2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Município de São Raimundo das Mangabeiras, estado do Maranhão e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 167 2018 28 de Agosto de 2018 Dispõe sobre Criação do Dia do Vaqueiro no Município de São Raimundo das Mangabeiras (MA). Norma sem alterações posteriores.
Lei 166 2018 27 de Junho de 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 165 2018 30 de Maio de 2018 Estabelece Diretrizes para a Criação do Conselho Escolar sobre Drogas em todos os estabelecimentos de ensino do município de São Raimundo das Mangabeiras e do Selo "Escola Consciente" e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 164 2018 30 de Maio de 2018 Cria o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.