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Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Nominal
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2020.
Votos
Ailton Costa -
Sim
Alessandra Alvarenga -
Sim
Catré -
Sim
Cobra -
Sim
Darleia Oliveira -
Sim
Emerson Cardoso -
Sim
Emir Alencar -
Sim
Irmão Leonardo -
Não Votou
Júlio da Foto Layser -
Sim
Mauricio Dião -
Sim
Nonato da Papelaria -
Sim
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
Emenda Modificativa n° 01, do Plenário, altera o inciso I do art. 4° do Projeto de Lei, reduzindo o limite de créditos adicionais suplementares, de até 50% para até 20%. Emenda Modificativa n° 02, do plenário, altera o quadro Auxiliar de Detalhamento das Despesas (QADD) para o Poder 02, Órgão 10, Unidade 14, Aplicação programada 03, Proj/Ativ. 13.392.0128.2071.0000 (MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES CULTURAIS E COMEMORATVAS), retirando parte dos recursos destinado à categoria 3.3.90.39.00, ao mesmo tempo em que transfere esses recursos para a Unidade 07, aplicação/programada 04, Proj/Ativ.: 26.782.0710.1011.0000 (CONSTR. RESTAURAÇÃO E MELHORIA DE PONTES E ESTRADAS) e 17.512.0611.1009.0000 (CONSTR.E AMPL. DE SIST. DE SANEAM.BÁSICO – ABAST DE ÁGUA); e Unidade 05, Aplicação/programada 03, Proj/ativ.: 18.541.0052.1034.0000 (AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS). A emenda remaneja R$ 800.000,00 (oitocentos mil de reais) da Unidade 14 para as Unidades 05 (R$ 100.000,00 [cem mil reais]); e 07 (R$ 700.000,00 [setecentos mil reais]).