Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

4

Data de Apresentação

17/06/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeir

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 15 de Julho de 2019