Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
05/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeir
Data
05/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Ratifica e convalida o Decreto Municipal, 23 de 31 de Março de 2021, que dispõe sobre a declaração do estado de Calamidade pública em virtude do contágio pelo novo coronavírus
Indexação
Observação