Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2021

Número

1

Data de Apresentação

12/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

     

    Ano

    2021

    Local de Origem

    Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeir

    Data

    13/04/2021

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei 46 de 27 de Dezembro de 2005, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras

    Indexação

    Observação