Lei nº 130, de 25 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
130
Ano
2017
Data
25/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/02/2017
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade das passagens no transporte público coletivo local aos estudantes matriculados no Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA, Campus São Raimundo das Mangabeiras/MA e dá outras providências.
Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA, Campus São Raimundo das Mangabeiras/MA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica