Lei nº 34, de 19 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
34
Ano
2009
Data
19/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2009
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização e a gestão da Assistência Social, no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica