Lei nº 138, de 18 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
138
Ano
2017
Data
18/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para alienar veículos inservíveis, pertencentes ao quadro da Administração Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica