Lei nº 145, de 18 de agosto de 2017

Revoga o § 2° do Art. 34, da Lei Municipal n° 039, de 5 de Maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA e dá outras providências.