Lei nº 155, de 08 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
155
Ano
2017
Data
08/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa de Guarda Temporária subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social, denominado Família Acolhedora, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica