Lei nº 158, de 21 de dezembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

158

Ano

2017

Data

21/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

21/01/2017

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar socialmente mediante convênio, na forma que disciplina, o custeio da atividade da Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves e dá outras providências.

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