Lei nº 159, de 21 de dezembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

159

Ano

2017

Data

21/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

21/12/2017

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre a criação do Comitê de Mortalidade Materna e do Comitê de Prevenção ao Óbito Infantil no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão e dá outras providências.

Indexação

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