Lei nº 168 de 12 de Novembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

168

Ano

2018

Data

12/11/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

12/11/2018

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera o artigo 5º, da Lei nº 36/2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Município de São Raimundo das Mangabeiras, estado do Maranhão e dá outras providências.

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