Lei nº 170, de 28 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
170
Ano
2018
Data
28/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e implantação dos Conselhos Escolares nas instituições de ensino da rede municipal de Educação do Município de São Raimundo das Mangabeiras, estado do Maranhão e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica