Resolução nº 1, de 25 de março de 2009

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

1

Ano

2009

Data

25/03/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 2009 a 2012, de acordo com a emenda constitucional n° 19/98 e artigos 29, 37 e 39 da Constituição Federal e dá outras providências.

Indexação

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