Resolução nº 1, de 25 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2009
Data
25/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 2009 a 2012, de acordo com a emenda constitucional n° 19/98 e artigos 29, 37 e 39 da Constituição Federal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica