Lei-PMSRM nº 191, de 17 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - PMSRM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
191
Ano
2021
Data
17/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Politica Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário no Município de São Raimundo das Mangabeiras, criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, criação do Programa Mangabeiras Sustentável e do Fundo Municipal de desenvolvimento Rural Sustentável, seus fins, mecanismos de regulação, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica