Lei nº 41, de 16 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
2010
Data
16/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2010
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica