Lei-PMSRM nº 197, de 25 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - PMSRM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
197
Ano
2021
Data
25/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de São Raimundo das Mangabeiras
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica