Lei-PMSRM nº 198, de 14 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - PMSRM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
198
Ano
2021
Data
14/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento da prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade bem como em espaços públicos, no âmbito do município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica