Lei-PMSRM nº 199, de 15 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - PMSRM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
199
Ano
2021
Data
15/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica