Lei-PMSRM nº 217, de 17 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - PMSRM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
217
Ano
2021
Data
17/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria e institui o Programa " Cartão Material Escolar", destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica