Lei-PMSRM nº 196, de 17 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - PMSRM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
196
Ano
2021
Data
17/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana- REURB- no município de São Raimundo das Mangabeiras- MA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica