Lei-PMSRM nº 231, de 06 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - PMSRM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
231
Ano
2022
Data
06/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estruturação e definição das competências da secretaria municipal de meio ambiente de São Raimundo das Mangabeiras- MA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica