Lei nº 44, de 26 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
2010
Data
26/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2010
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre a extinção dos contratos de enfiteuse no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica