Lei-PMSRM nº 244, de 04 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - PMSRM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
244
Ano
2022
Data
04/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui ponto facultativo no âmbito de São Raimundo das Mangabeiras- MA, o dia 08 de Março, data que comemora-se o "Dia Internacional da Mulher", e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica