Lei nº 46, de 03 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
2011
Data
03/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2011
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação de dispositivos da Lei nº 043/2005 (Código Tributário Municipal) na forma que se especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica