Lei-PMSRM nº 257, de 10 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - PMSRM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
257
Ano
2023
Data
10/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Acrescenta o art.9-A a Lei nº 56-2011- Dispõe sobre o programa "Jovem na Universidade", que estabelece o auxilio financeiro para o custeio de despesas de cursos de graduação em nível superior"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica