Lei-PMSRM nº 258, de 10 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - PMSRM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
258
Ano
2023
Data
10/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 14, de 20 de janeiro de 2009, modificado pela lei nº 124-2016, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração pública do Município de São Raimundo das Mangabeiras- MA e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica