Lei nº 49, de 16 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
2011
Data
16/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2011
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica