Lei nº 55, de 26 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
55
Ano
2011
Data
26/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2011
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de lotes urbanos pelo Programa Habitacional "Meu Lote, Meu Sonho" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica