Lei nº 61, de 05 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
61
Ano
2011
Data
05/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2011
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a lei nº 014/1993, que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica