Lei nº 16, de 26 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1990
Data
26/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/1990
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estatuto dos servidores públicos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica