Lei nº 72, de 27 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
72
Ano
2012
Data
27/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2012
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que altera a Lei nº 63, de 23 de agosto de 2008 que dispõe sobre o regime jurídico das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na forma do §5º do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica