Lei nº 71, de 23 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
71
Ano
2012
Data
23/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2012
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e arqueológico do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica