Lei nº 74, de 30 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
74
Ano
2012
Data
30/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2012
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão de título de Cidadão Honorário ou Benemérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo, conforme previsão da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica