Lei nº 76, de 18 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
2012
Data
18/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2012
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica