Lei nº 78, de 28 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
2012
Data
28/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2012
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2013 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica