Lei nº 93, de 17 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
93
Ano
2013
Data
17/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2013
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências (LDO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica