Lei nº 94, de 10 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
94
Ano
2013
Data
10/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2013
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal da Cidade de São Raimundo das Mangabeiras - CONCIDADE, dispõe sobre sua composição, competências e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica