Lei nº 103, de 10 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103
Ano
2014
Data
10/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2014
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que doa terreno que especifica, mediante encargos, em favor do Estado do Maranhão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica