Lei nº 104, de 10 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
104
Ano
2014
Data
10/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2014
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 (LDO) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica