Lei nº 107, de 03 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
107
Ano
2014
Data
03/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2014
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 46, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras, para dispor sobre a licença especial remunerada e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica