Lei nº 113, de 27 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
113
Ano
2015
Data
27/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2015
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica