Lei nº 32, de 21 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
32
Ano
2009
Data
21/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2009
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente no município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 109, de 14 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica