Lei nº 116, de 03 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
116
Ano
2015
Data
03/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2015
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica