Lei nº 121, de 16 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
121
Ano
2015
Data
16/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2015
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e
materiais inservíveis do Poder Executivo
Municipal e dá outras providencias.
materiais inservíveis do Poder Executivo
Municipal e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica