Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2005/1/lei_no_49_de_2005_alterada_em_2017_codigo_de_posturas.pdf da norma Lei nº 49, de 22 de dezembro de 2005 (Lei nº 49, de 22 de dezembro de 2005)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Íntegra da Lei Nº 49/2005 atualizada em 2017. Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Norma Juridica
Lei nº 49, de 22 de dezembro de 2005