Lei nº 49, de 22 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
2005
Data
22/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2005
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código de Postura do Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 47, de 24 de fevereiro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 150, de 28 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica