Lei nº 49, de 22 de dezembro de 2005

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

49

Ano

2005

Data

22/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

22/12/2005

Veículo de Publicação

MURAL

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

Dispõe sobre o Código de Postura do Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas